Política de Privacidade
Como a 284bet Protege Seus Dados

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a 284bet é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o endereço de e-mail do nosso suporte: [email protected]. Todas as solicitações de titulares serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exige o artigo 18 da LGPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 284bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

3. Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo Usuário: durante o cadastro, preenchimento de formulários, envio de documentos para KYC, realização de transações financeiras e contato com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares durante a navegação na Plataforma;
• De terceiros: de parceiros de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que compartilham dados necessários para processar transações, e de provedores de jogos para fins de auditoria e conformidade;
• De fontes públicas: para fins de verificação de identidade, a 284bet pode consultar bases de dados públicas como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

A 284bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e pagamentos, liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de múltiplas contas e outras condutas fraudulentas;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites solicitados pelo Usuário e comunicação de alertas;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações do Usuário, envio de notificações transacionais e informações de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais e novidades da plataforma, somente para Usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 284bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados necessários à prestação dos serviços de apostas, cassino online e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados exigidos por lei no âmbito do KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de jogos (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados de navegação utilizados na prevenção de fraudes e melhoria da segurança da Plataforma, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 284bet não vende nem cede gratuitamente seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — somente os dados mínimos necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — para fins de auditoria de RNG, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura (hospedagem, segurança, análise de dados) com os quais a 284bet mantém contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão competente (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Parceiros de jogo responsável: no âmbito de programas de interoperabilidade de autoexclusão, mediante consentimento do Usuário.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil. Quando há necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a 284bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao da legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Garantia contratual de que os destinatários internacionais observam padrões equivalentes à LGPD no tratamento dos dados recebidos.

Em nenhuma hipótese a transferência internacional ocorre para fins de contornar as obrigações impostas pela legislação brasileira.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 284bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão pelo Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme as configurações de cada tipo de cookie (ver seção 10).

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, tornando-se impossível a identificação do Usuário.

9. Segurança dos Dados

A 284bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito: SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de acessos suspeitos ativos 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: os funcionários da 284bet têm acesso aos dados pessoais apenas na medida necessária para suas funções, com registro de todos os acessos;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 284bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo previsto em lei (artigo 48 da LGPD).

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 284bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e coletar dados de uso da Plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, processamento de transações e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.
• Cookies de Desempenho (opt-in): coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Nenhum dado pessoal identificável é coletado por esses cookies.
• Cookies de Funcionalidade (opt-in): armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de interface e métodos de pagamento favoritos, para personalizar a experiência.
• Cookies de Marketing (opt-in, consentimento explícito): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Somente ativados mediante consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 284bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na Plataforma. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias corridos.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

12. Menores de Idade

Os serviços da 284bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, conforme previsto nos artigos 14 e 18 da LGPD.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 284bet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso na Plataforma com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, exceto quando a alteração decorrer de exigência legal de vigência imediata.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos a revisão periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou fazer uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 284bet pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade): [email protected] — inclua "Privacidade/LGPD" no assunto;
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana — informe que deseja falar sobre proteção de dados;
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma, atendimento em português.

Todas as solicitações são registradas, rastreadas e respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Em casos de complexidade elevada, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante.